O CIDADÃO PARCEIRO DO COMITÊ DE BACIA: GUIA PRÁTICO PARA APRIMORAR O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Resumo

O modelo de gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos, preconizado pela Lei Federal No. 9433/97, trouxe mudanças nos processos decisórios de elaboração de políticas com participação social. Dar legitimidade a este novo modelo de governança através da implementação do principal instrumento de gestão, o plano de bacia, e propiciar a apropriação das informações nele contidas, é um grande desafio para gestores públicos e para os comitês de bacia. Este estudo foi inspirado na necessidade premente de uma mobilização social capaz de propiciar a apropriação dessa informação pela sociedade e dar início a construção de pactos que tornem efetivas as ações aprovadas no Plano. É neste contexto que o presente trabalho tem como objetivo principal propor um guia para apoiar o processo de mobilização social no planejamento participativo dos recursos hídricos. Para tal, a abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, do tipo pesquisa participante, envolvendo a utilização de entrevistas e análise documental. Como resultado, foi elaborado um guia de diretrizes e conceitos básicos para criação de planos de articulação e projetos de mobilização social intitulado “O cidadão parceiro do Comitê de Bacia: Guia Prático para aprimorar o processo de mobilização social no planejamento participativo de recursos hídricos”.