Eficiência na contratação de bens e serviços através da ata de registro de preços no município de Cacoal/RO
Abstract
A Administração Pública deve acompanhar o desenvolvimento da sociedade, para isso os recursos arrecadados pela coletividade devem ser utilizados para financiar suas ações, garantindo que os objetivos institucionais sejam atingidos, no entanto, para isso, se faz necessário a aquisição de insumos através de procedimentos regulados pela Lei n. 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O objetivo deste trabalho é analisar como a Administração Pública do município de Cacoal/RO vem gerenciando suas compras, afim de se possível verificar os possíveis erros afim de desenvolver estratégias para melhorar as compras deste município, tendo-se verificado Pregões Eletrônicos com Sistema de Registro de Preços nos anos de 2018 e 2019. A pesquisa deu-se em procedimento exploratório, com abordagem qualitativa e quantitativa, cuja coleta de dados deu-se por meio bibliográfico
Downloads
References
AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2017.
BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública .... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 25 set. 2019.
BRASIL. Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm. Acesso em: 12 nov. 2019.
BRASIL. Decreto n. 8.250, de 23 de maio de 2014. Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8250.htm. Acesso em: 12 nov. 2019.
BRASIL. Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, [...] e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm. Acesso em: 10 nov. 2019.
BRASIL. Decreto n. 9.488, de 30 de agosto de 2018. Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9488.htm. Acesso em: 10 nov. 2019.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 32. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Atlas, 2018.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4. ed. rev., ampl. e atual., Salvador. JusPodivm, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. rev. atual e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 12. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2016.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42., ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Direito Administrativo. 26. ed. rev., atual. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 33. ed. ver. e atual. até a Emenda Constitucional 92, de 12.07.2016. São Paulo: Malheiros, 2016.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 4. ed., São Paulo: Atlas, 2007.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 4. ed., rev. r ampl., Editora: Fórum, 2014.
SANTANA, Jair Eduardo. Pregão presencial e eletrônico: sistema de registro de preços: manual de implantação, operacionalização e controle. 3. ed., Belo Horizonte: Fórum, 2009.
SCATOLINO, Gustavo; Trindade, João. Manual de Direito Administrativo. 4. ed., Salvador: Juspodivm, 2016.
Downloads
Published
Conference Proceedings Volume
Section
License
Copyright (c) 2020 Silverio dos Santos Oliveira, Beatriz Mubarac
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Todos os conteúdos publicados na Revista Iuris Novarum estão licenciados sob a seguinte licença:
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
- TERMOS DA LICENÇA
Nos termos desta licença, é permitido ao público:
- Compartilhar: copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;
- Acessar livremente: consultar, baixar e armazenar os conteúdos publicados, sem restrições de acesso.
Desde que sejam respeitadas as seguintes condições:
- Atribuição (BY)
Deve ser dado o devido crédito aos autores e à Revista Iuris Novarum, com indicação da autoria, título do trabalho, fonte de publicação e link para a licença, sempre que possível.
- b) Uso Não Comercial (NC)
É vedada a utilização dos conteúdos para fins comerciais, diretos ou indiretos, sem autorização expressa dos autores e da revista.
- c) Sem Derivações (ND)
Não é permitida a modificação, adaptação, tradução ou criação de obras derivadas a partir dos conteúdos publicados, salvo mediante autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos.
- DIREITOS DOS AUTORES
Os autores mantêm seus direitos morais sobre as obras publicadas, nos termos da legislação vigente, incluindo o direito de reivindicar a autoria e de assegurar a integridade do conteúdo.
A publicação implica a concessão de autorização à revista para divulgação em acesso aberto, sem prejuízo da reutilização do trabalho pelos próprios autores, desde que indicada a publicação original.
- PERMISSÕES ADICIONAIS
Qualquer uso que ultrapasse os limites estabelecidos pela licença CC BY-NC-ND 4.0, incluindo:
- Traduções;
- Adaptações;
- Uso comercial;
- Reprodução parcial em obras derivadas;
dependerá de autorização prévia e expressa dos autores e da Revista Iuris Novarum.
- ACESSO À LICENÇA
Para consulta integral dos termos legais da licença, acesse:
https://br.creativecommons.org/licencas/
- DISPOSIÇÕES FINAIS
A adoção desta licença reforça o compromisso da Revista Iuris Novarum com o acesso aberto, a difusão do conhecimento científico e a proteção dos direitos autorais, assegurando equilíbrio entre ampla circulação das ideias e respeito à integridade das obras publicadas.
