Eficiência na contratação de bens e serviços através da ata de registro de preços no município de Cacoal/RO
Resumo
A Administração Pública deve acompanhar o desenvolvimento da sociedade, para isso os recursos arrecadados pela coletividade devem ser utilizados para financiar suas ações, garantindo que os objetivos institucionais sejam atingidos, no entanto, para isso, se faz necessário a aquisição de insumos através de procedimentos regulados pela Lei n. 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O objetivo deste trabalho é analisar como a Administração Pública do município de Cacoal/RO vem gerenciando suas compras, afim de se possível verificar os possíveis erros afim de desenvolver estratégias para melhorar as compras deste município, tendo-se verificado Pregões Eletrônicos com Sistema de Registro de Preços nos anos de 2018 e 2019. A pesquisa deu-se em procedimento exploratório, com abordagem qualitativa e quantitativa, cuja coleta de dados deu-se por meio bibliográfico
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Referências
AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2017.
BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública .... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 25 set. 2019.
BRASIL. Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm. Acesso em: 12 nov. 2019.
BRASIL. Decreto n. 8.250, de 23 de maio de 2014. Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8250.htm. Acesso em: 12 nov. 2019.
BRASIL. Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, [...] e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm. Acesso em: 10 nov. 2019.
BRASIL. Decreto n. 9.488, de 30 de agosto de 2018. Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9488.htm. Acesso em: 10 nov. 2019.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 32. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Atlas, 2018.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4. ed. rev., ampl. e atual., Salvador. JusPodivm, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. rev. atual e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 12. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2016.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42., ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Direito Administrativo. 26. ed. rev., atual. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 33. ed. ver. e atual. até a Emenda Constitucional 92, de 12.07.2016. São Paulo: Malheiros, 2016.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 4. ed., São Paulo: Atlas, 2007.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 4. ed., rev. r ampl., Editora: Fórum, 2014.
SANTANA, Jair Eduardo. Pregão presencial e eletrônico: sistema de registro de preços: manual de implantação, operacionalização e controle. 3. ed., Belo Horizonte: Fórum, 2009.
SCATOLINO, Gustavo; Trindade, João. Manual de Direito Administrativo. 4. ed., Salvador: Juspodivm, 2016.
