REFLEXÕES CRÍTICAS A EXECUÇÃO PENAL DE INDIVÍDUOS PSICOPATAS NO BRASIL: INCIDÊNCIAS DOGMÁTICAS DE DEMOCRACIA
Resumo
Trata-se de síntese descritiva de pesquisa realizada em nível gradual de Direito, acrescida de conteúdo reflexivo crítico quanto a abordagem dogmática analítica e zetética a execução penal de indivíduos com psicopatias no Brasil (mediante análise de julgados em pesquisa primária originária), donde se dialoga conteúdos interdisciplinares com vistas a verificação de concretização do denominado estado democrático de direito, constitucionalmente assentado. Por meio de perspectivas de origem “criminais”, cotejou-se o problema, sob um viés jurídico, para um olhar dialogado com áreas outras, objetivando-se, enfim, não somente ratificar a pesquisa realizada, como avançá-la em concepções atualizadas doutrinariamente e com vistas a melhor orientar aos que dela se interessem. Além disso, obteve resultado reflexivo acerca da necessidade futura, na maior brevidade possível, de adaptações legislativas (inclusive em níveis mundiais) tendo em conta a concretização da evoluída forma jurídico-política organizacional (inter)nacional, que é a democrática.
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