DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PANACEIA JURÍDICA

Resumo

Este artigo estuda o princípio da dignidade humana e sua utilização no contexto político-jurídico atual, tendo passado por diferentes interpretações e usos ao longo da história, com teorias conceituais que ressalta sua relevância, principalmente, no pós-Guerra Mundial. Na atualidade, a dignidade pode ser vista em diversos textos constitucionais e tratados internacionais, contudo, especialmente no contexto brasileiro, ela tem sido distorcida e utilizada como uma panaceia argumentativa na justificativa de qualquer ato. Para uma melhor análise, será utilizado o método dedutivo, monográfico enquanto procedimento, ou seja, por meio da revisão bibliográfica e pesquisa exploratória, será entendido a questão problematizada da Dignidade Humana. Destarte, contribuindo para um sistema jurídico eficiente e igualitário capaz de esclarecer tal princípio e prevenir posteriores alterações.