O FÊNOMENO DA “PEJOTIZAÇÃO” NO DIREITO TRABALHISTA

Resumo

Este artigo tem como principal motivação a busca pelo esclarecimento e pela apresentação das vertentes do fenômeno da “pejotização”, incluindo o aspecto lícito e ilícito presentes no Direito Trabalhista Brasileiro. A pretensão é de estruturar um desenvolvimento histórico, econômico, cultural, social e legal das relações laborais desde os primórdios da vida humana, relacionando com o presente tema de extrema atualidade e frequência. Os requisitos da pessoalidade, da onerosidade, da habitualidade e da subordinação que confirmam o vínculo empregatício, além da diferenciação entre a “pejotização” como instrumento de fraude e a terceirização lícita, serão objetos deste artigo.