A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MEIO AMBIENTE

UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA NAS DEMANDAS QUE ENVOLVAM ESCASSEZ DE ÁGUA

Resumo

O presente estudo se dedica a analisar a atuação extrajudicial e resolutiva do Ministério Público nas demandas que envolvam direitos difusos e coletivos relacionadas ao meio ambiente e, mais especificamente, às águas. A metodologia será de cunho expositiva e bibliográfica, e o método será o indutivo. Para tanto, busca-se primeiro conhecer a área de atuação do Ministério Público conforme consagrada pelo constituinte de 1988, os meios extrajudiciais existentes à disposição do promotor de justiça. Num segundo momento, analisar-se-á a água como componente do meio ambiente e a necessidade de sua tutela e proteção pelo parquet. Por fim, busca-se desenvolver um protocolo para atuação dos promotores de justiça imbuídos da curadoria das águas com a finalidade de realização de uma atuação resolutiva que respeite as peculiaridades locais e regionais.