O USO DO “LAWFARE” E SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo científico trata-se de revisão bibliográfica a respeito da empregabilidade do termo Lawfare ao processo penal brasileiro. Busca-se discutir a origem do termo, bem como analisar as consequências acarretadas a partir do emprego da estratégia do lawfare nos institutos processuais penais. A discussão dessa temática tão atual no processo penal visa demonstrar que o emprego do lawfare, ultrapassa o campo legal e sistêmico do direito, quando se apropria de meios de comunicações e redes sociais para colocação a opinião pública contra o “inimigo” em questão. 

PALAVRAS-CHAVE: Lawfare. Processo Penal. Estratégia.

KEYWORDS: Lawfare. Criminal Process. Estrategy.