Apresentação Amazônia Legal e suas demandas sociais na contemporaneidade

Abstract

O Congresso Amazônia Legal e suas Demandas Sociais na Contemporaneidade, promovido pelos Grupos de Pesquisa, do departamento Acadêmico do Curso de Direito do campus de Cacoal, da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Tributação e Hermenêutica (TRIBHER) e Direitos Fundamentais e Sociais na Amazônia (DIFUSA), liderados respectivamente pelos Professores Dr. Victor de Almeida Conselvan e Dra. Carolina de Albuquerque, entre os dias 07 e 11 de novembro de 2022, foi agraciado com considerável participação da comunidade local, regional e interestadual.

O objetivo desta ação de extensão, muito mais do que transmitir conhecimento, foi promover a integração, reflexão, crítica e proposições acerca das demandas sociais imanentes à região amazônica, especialmente as oriundas do Estado de Rondônia. O evento serviu como meio para desvelar condições socioambientais que permeiam a região norte do país, isto é, tratou-se de assuntos que versaram sobre, por exemplo, violência, educação, moradia, sustentabilidade, desenvolvimento humano, desigualdade, tributação entre outros.

Essa pluriversidade temática é refletida nos resumos aqui publicados. Os trabalhos, frutos de pesquisa de graduandos e pós-graduandos, especialmente de bolsistas PIBIC, não apenas abrilhantaram o evento, mas também revelaram sentidos, apresentaram perspectivas, problematizaram questões, por vezes, ignoradas pelo senso comum, e o mais importante, apresentaram à sociedade as peculiaridades locais, em sentido forte, que mormente são tratadas como idiossincrasias por quem aqui não vive, portanto não conhece.

Isso quer(o) dizer, conforme Merleau-Ponty, há de se repor a essência, seja da percepção ou da consciência na existência, na facticidade do homem no mundo, e não apenas supor compreendida manifestações destituídas de sua facticidade, de sua essência, tal como fazem alguns que se apegam apenas às significações, desconsiderando o todo, o tempo, o ser que vem, desde sempre, antes do significado racionalmente projetado. A Amazônia e suas particularidades são indissociáveis, portanto, há de levar em conta todas as nuances que aqui se manifestam. A região da Amazônia legal não se reduz ao entroncamento entre fauna e flora. Existem pessoas.

 De outra de forma, parafraseando Gadamer, pode-se dizer que aquele que quer compreender algo, deve deixar que esse algo lhe diga alguma coisa, manifestar-se. Talvez, a partir dessa premissa, seja mais fácil entender o que de fato são demandas amazônicas, logo, existe a imperiosa necessidade de pôr a consciência socioambiental na existência fática da/na região. Foi isso que os trabalhos aqui publicados buscaram fazer. De forma incipiente, afinal trata-se de discentes que estão inaugurando seus passos na pesquisa, porém com um comprometimento acadêmico e posicional, são eles que falam de onde se encontram e sobre o que vivem. Recomenda-se, vivamente, a leitura.

Prof. Dr. Victor de Almeida Conselvan

Profa. Dra. Carolina de Albuquerque