RIVERINE COMMUNITIES AND THE IMPLEMENTATION OF THE RIO NEGRO – AMAZONAS SUSTAINABLE DEVELOPMENT RESERVE: CHALLENGES OF REGULATORY LEGAL NORMS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36026/rpgeo.v10i2.7384

Abstract

The Sustainable Development Reserve ( RDS) is a legal instrument established with the purpose of ensuring the rights of existence and regulating the use and territorial occupation of traditional peoples, ensuring their permanence in their places of origin. Given the need for the legal standard to be compatible with the population group to which it applies, in order to obtain the expected effectiveness, this scientific research was based on understanding the challenges for the implementation of the RDS Rio Negro and its Management Plan, through the analysis of the formal rules established within this Conservation Unit of sustainable use and its socio-environmental efficacy before local riparians. The inductive approach method was performed, using bibliographic and documentary research for data collection, as well as field research, through semi-structured interviews aimed at families living in three riverside communities, located in the different Centers that make up the RDS, verifying the socio-environmental consequences derived from its creation, from the perspective of the residents. With this, it was found that there was no proper clarification in accessible language of the changes that would occur with its implementation, according to the law, as well as were not taken into account certain formal rules already established by these peoples before the creation of the RDS. Thus, there was an especially socioeconomic impact on the lives of riparians, who were prevented from performing some extractive practices, without, however, having an effective sustainable management counterpart in the region, with compensatory measures in order to minimize such damage.

Author Biographies

  • Talita Benaion Bezerra Thevenin, Universidade Federal da Bahia - UFBA

    Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2022). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2018). Pós-graduada em Direito Público pelo Damásio Educacional (2015). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (2012). Possui experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Membro de 2 grupos de pesquisa cadastrados pelo CNPq: Grupo de Estudos em Direito de Águas - GEDA/UEA e Clínica de Direito dos Animais - YUINAKA/UEA.

  • Julien Marius Reis Thevenin, Universidade do Estado do Amazonas

    Licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2007). Concluiu o mestrado em Geografia (2009) pela Universidade Federal de Sergipe e o doutorado em Geografia (2017) pela Universidade Estadual Paulista (campus Presidente Prudente-SP). Realizou pós-doutorado (PNPD/CAPES) no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Rondônia (2018-2020). Atualmente é Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas - UEA e docente permanente do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Gerografia - PPGG/UNIR. Tem experiência no ensino superior e no desenvolvimento de pesquisas na área de Geografia Cultural com ênfase em Geografia da Religião, Ecologia Humana da Amazônia, Biogeografia Cultural e Ecológica, Geoprocessamento aplicado à análise socioambiental em Bacias Hidrográficas, Unidades de Conservação e Territórios Indígenas. É membro de dois Grupos de Pesquisa cadastrados pelo CNPq: Geotecnologias e Análise da Paisagem - GEOTAP (UEA); e o Grupo de Estudos e Pesquisas Modos de Vidas e culturas Amazônicas - GEPCULTURA (UNIR) integrado à rede NEER (Núcleo de Estudos em Espaço e Representações). Também atua como Editor Geral da Revista Presença Geográfica.

  • Edson Damas da Silveira, Universidade Estadual de Roraima

    Membro aposentado do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). Procurador de Justiça. Foi Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, Vice Presidente Regional da Confederação Nacional do Ministério Público (CONAMP), Corregedor Geral do Ministério Público de Roraima e Procurador Geral de Justiça por dois mandatos consecutivos. Fez parte como membro eleito do Conselho Superior do MPRR e do Conselho Fiscal da Associação do Ministério Público do Estado de Roraima. Coordenou ainda o Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos dentro do MPRR (GAEMI-DH), bem como a Coordenadoria de Recursos perante os Tribunais (CRT). Possui graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, especialização em Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e mestrado em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui também Mestrado e Doutorado em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Realizou estágio pós-doutoral em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Professor de direito na Universidade Estadual de Roraima (UERR), bem como docente permanente no Mestrado Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da mesma Instituição. Tem experiência nas áreas ambiental, indígena e agrária, com ênfase na abordagem plural da jusdiversidade e interlegalidade Amazônicas. Em razão do exercício profissional de quase 30 anos em Território Amazônico, funcionou como mediador em conflitos territoriais e socioambientais na mesma região, assim como oficiou em processos tramitando nos Tribunais Superiores na Cidade de Brasília. Atualmente integra a Comissão de Direito e Defesa dos Povos Indígenas junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima.

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Published

30/07/2023

Issue

Vol. 10 No. 2 (2023)

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Artigos

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Copyright (c) 2023 Talita Benaion Bezerra Thevenin, Julien Marius Reis Thevenin, Edson Damas da Silveira

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