GOVERNANÇA DAS ÁGUAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMULAÇÃO DE UM ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36026/rpgeo.v9i2.7190

Resumo

Após mais de 20 anos da promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a efetividade do gerenciamento das águas no Brasil é tema amplamente discutido, tanto sob a ótica da gestão quanto sob os aspectos da governança. Apesar disso, ainda resta a necessidade de estabelecimento dos limites conceituais entre essas duas noções. Geralmente os sistemas de informações sobre recursos hídricos são construídos sobre conjuntos de indicadores compostos por indicadores de gestão, sem que a preocupação com a governança assuma postura de (co) protagonismo nos esforços de transparência. Assim, partindo da governança sistêmica como referencial teórico, este estudo visa contribuir com uma proposta de índice de transparência na governança. Para tanto, foi feita uma adequação metodológica do Índice de Transparência na Gestão das Águas – INTRAG, através da revisão dos indicadores utilizados, da adoção de conceitos de qualidade no processo de transparência e da revisão da estrutura algorítmica do processo. Como resultado, foi elaborado o Índice de Transparência na Governança - ITGUERJ, aplicado em caráter de teste para os órgãos colegiados de caráter deliberativo do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro - Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas. Os testes confirmaram a sua eficiência como índice e a sua capacidade de elaborar um diagnóstico, tendo como base a estrutura conceitual da governança, ou seja, analisando a transparência em todas as componentes do processo deliberativo. O índice mostrou ser prático na sua implementação e facilmente replicável para outras regiões do país.

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Biografia do Autor

Fátima Kzam Damaceno de Lacerda, Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Com formação em Licenciatura em Química e em Engenharia Química pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, 1985 e 1987), possui Mestrado em Tecnologia de Processos Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (EQ/UFRJ, 1991), Doutorado pelo Programa Multidisciplinar em Meio Ambiente da UERJ (PPGMA/UERJ, 2012) e Especialização nas áreas de Educação Matemática (FFSD-NF, 2002) e Planejamento, Implementação e Gestão em Educação a Distância (UFF, 2010). Foi Professora efetiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, de 1994 a 2018, tendo se aposentado por tempo de serviço. Atuou no Instituto de Química (DTPB/IQ/UERJ), de 1994 a 2003; na diretora do Polo de Educação a Distância de Nova Friburgo (CEDERJ), de 2003 a 2011; na Diretora Adjunta de Tutoria da Fundação CECIERJ, de 2012 a 2013 e na Subreitoria de Graduação (COPEI/SR-1/UERJ), de 2013 a 2018. Foi procientista da UERJ/FAPERJ de 2017 a 2018. Atualmente colabora com a instituição como Coordenadora Adjunta da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Nos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) e Ensino de Biologia (PROFBIO) ministrou a disciplina Metodologia da Pesquisa e orientou trabalhos de mestrado. No curso de Licenciatura semipresencial em Ciências Biológicas é coordenadora da disciplina TCC1. Possui experiência na área de Bioquímica, Processos Bioquímicos e Educação, com ênfase em Educação a Distância, principalmente nos seguintes temas: educação em ciências, educação ambiental, ciências ambientais, formação de professores e gestão compartilhada das águas.

Fátima Branquinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Licenciada em Biologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1980), tem mestrado em Educação pela Fundação Getúlio Vargas/RJ (1992), doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1999), pós-doutorado no Centre de Sociologie de lInnovation/ École Nationale Supérieur des Mines de Paris (2003/2004) e no Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre o Imaginário/CFICH/UFPE (2005/2006). Atualmente é professora do Departamento de Ciências Sociais e Educação da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenou o Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente - PPGMA/ Doutorado Multidisciplinar/ Uerj, de março de 2006 a março de 2008, pertencendo ao corpo docente permanente desse Programa. Procientista desde 2005. É pesquisadora colaboradora do Núcleo Temático da Seca e do Semi-árido/UFRN e do Núcleo Ariano Suassuna de Estudos Brasileiros/UFPE. Tem experiência na área das Ciências Sociais, com ênfase em Sociologia do Conhecimento/Antropologia das Ciências e das Técnicas, atuando principalmente no campo da educação ambiental por meio de ações baseadas no diálogo entre saberes popular e científico sobre a natureza e a saúde. Coordena projetos de pesquisa e extensão na Uerj, bem como a Área de Ciências na Educação 2 do Curso de Licenciatura em Pedagogia, modalidade a distância, do Convênio UERJ/CEDERJ. Coordenou as ações do Programa de Educação Ambiental do Convênio Uerj/Petrobrás relativas à instalação do COMPERJ (PEA-Uerj/COMPERJ) e integrou a equipe do Projeto Coral Sol/Petrobras Ambiental (2009-2011). Integrante do grupo de pesquisa LECC - Laboratório de Estudos Avançados de Cultura Contemporânea PPGA/UFPE. Coordena o Grupo de Pesquisa Contribuição da Antropologia das Ciências e das Técnicas para a Educação na linha de pesquisa Construção Social do Meio Ambiente do PPGMA. Cientista do Nosso Estado - Bolsa(E-26/201.241/2014).

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Publicado

01/09/2022

Edição

v. 9 n. 2 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL - ÁGUA, RIOS, RECURSOS HÍDRICOS E GESTÃO: REFLEXÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS

Seção

Artigos

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