GOVERNANÇA DAS ÁGUAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMULAÇÃO DE UM ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.36026/rpgeo.v9i2.7190Resumo
Após mais de 20 anos da promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a efetividade do gerenciamento das águas no Brasil é tema amplamente discutido, tanto sob a ótica da gestão quanto sob os aspectos da governança. Apesar disso, ainda resta a necessidade de estabelecimento dos limites conceituais entre essas duas noções. Geralmente os sistemas de informações sobre recursos hídricos são construídos sobre conjuntos de indicadores compostos por indicadores de gestão, sem que a preocupação com a governança assuma postura de (co) protagonismo nos esforços de transparência. Assim, partindo da governança sistêmica como referencial teórico, este estudo visa contribuir com uma proposta de índice de transparência na governança. Para tanto, foi feita uma adequação metodológica do Índice de Transparência na Gestão das Águas – INTRAG, através da revisão dos indicadores utilizados, da adoção de conceitos de qualidade no processo de transparência e da revisão da estrutura algorítmica do processo. Como resultado, foi elaborado o Índice de Transparência na Governança - ITGUERJ, aplicado em caráter de teste para os órgãos colegiados de caráter deliberativo do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro - Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas. Os testes confirmaram a sua eficiência como índice e a sua capacidade de elaborar um diagnóstico, tendo como base a estrutura conceitual da governança, ou seja, analisando a transparência em todas as componentes do processo deliberativo. O índice mostrou ser prático na sua implementação e facilmente replicável para outras regiões do país.
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