ATIVISMO JUDICIAL DIANTE DE OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL

Resumo

Este artigo explora o ativismo judicial como uma resposta necessária e legítima à omissão legislativa inconstitucional. Ele destaca a supremacia e efetividade das normas constitucionais, e a necessidade de ação legislativa para cumprir os mandamentos da Constituição. O estudo apresenta o que o ativismo judicial representa para a separação de poderes e a legitimidade democrática. Conclui que, embora o ativismo judicial possa ser controverso, ele é essencial para garantir a efetividade da Constituição e proteger os direitos fundamentais.