ATIVISMO JUDICIAL DIANTE DE OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL

Autori

  • Evelly da Silva Lima

Abstract

Este artigo explora o ativismo judicial como uma resposta necessária e legítima à omissão legislativa inconstitucional. Ele destaca a supremacia e efetividade das normas constitucionais, e a necessidade de ação legislativa para cumprir os mandamentos da Constituição. O estudo apresenta o que o ativismo judicial representa para a separação de poderes e a legitimidade democrática. Conclui que, embora o ativismo judicial possa ser controverso, ele é essencial para garantir a efetividade da Constituição e proteger os direitos fundamentais.

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Pubblicato

27/12/2023

Fascicolo

V. 3 N. 2 (2023): Revista IURIS NOVARUM

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Artigos

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Copyright (c) 2023 Evelly da Silva Lima

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Come citare

ATIVISMO JUDICIAL DIANTE DE OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL. (2023). REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X, 3(2). https://periodicos.unir.br/index.php/iurisnovarum/article/view/7925