O ETNODESENVOLVIMENTO COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DAS DIVERSIDADES ÉTNICAS E GESTÃO TERRITORIALAUTÔNOMA E SUSTENTÁVEL

Abstract

O etnodesenvolvimento atua como forma de reconhecimento das diversidades étnicas e culturais dos povos indígenas possibilitando a implementação de políticas públicas voltadas à gestão territorial autônoma e sustentável. Compreender o contexto dos povos originários, requer traçar um paralelo histórico por meio dos principais dispositivos legais positivados no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase ao marco constitucional de 1988, visto que o direito indígena aos territórios tradicionalmente ocupados, o reconhecimento às suas organizações sociais e o direito postulatório, nascem com a promulgação da Constituição Federal em 1988. O reconhecimento as diversidades, possibilitou a articulação de políticas públicas fragmentadas ao mesmo tempo que dinâmicas e múltiplas, voltadas a implementação do etnodesenvolvimento na gestão territorial autônoma e sustentável, colocando o próprio indígena no controle, planejamento e execução das atividades a serem desenvolvidas em seu território. Dito isso, objetiva-se compreender de que forma o etnodesenvolvimento possibilita efetividade aos direitos constitucionalmente previstos ao indígena, considerando as diversidades étnicas e culturais, assim como as condições ambientais do território delimitado e o grau de impacto decorrente do contato com os não indígenas.