TITULA BRASIL EM RONDÔNIA
PROCESSOS DE INSTAURAÇÃO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA
Abstract
Este resumo expandido é um estudo introdutório da regularização fundiária em Rondônia. Aborda-se pela teoria jurídica de políticas públicas e faz-se análise documental dos arquivos de Estado para compreender como se instaurou mudanças no desenho programático da Lei 11.952/2009, a partir das alterações de governo após 2019. A conclusão provisória é que o Programa Titula Brasil tende a ser judicializado pela omissão de uma etapa do seu plano de trabalho, já indicada pela Ação Coordenada do Ministério Público Federal em relação à política pública em análise.
Downloads
Dowloads
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 1970 Carolina De Albuquerque, Gustavo Damasceno, Gabriel Bordignon Nogueira, João Vitor Carneiro da Silva
Questo volume è pubblicato con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non opere derivate 4.0 Internazionale.
Todos os conteúdos publicados na Revista Iuris Novarum estão licenciados sob a seguinte licença:
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
- TERMOS DA LICENÇA
Nos termos desta licença, é permitido ao público:
- Compartilhar: copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;
- Acessar livremente: consultar, baixar e armazenar os conteúdos publicados, sem restrições de acesso.
Desde que sejam respeitadas as seguintes condições:
- Atribuição (BY)
Deve ser dado o devido crédito aos autores e à Revista Iuris Novarum, com indicação da autoria, título do trabalho, fonte de publicação e link para a licença, sempre que possível.
- b) Uso Não Comercial (NC)
É vedada a utilização dos conteúdos para fins comerciais, diretos ou indiretos, sem autorização expressa dos autores e da revista.
- c) Sem Derivações (ND)
Não é permitida a modificação, adaptação, tradução ou criação de obras derivadas a partir dos conteúdos publicados, salvo mediante autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos.
- DIREITOS DOS AUTORES
Os autores mantêm seus direitos morais sobre as obras publicadas, nos termos da legislação vigente, incluindo o direito de reivindicar a autoria e de assegurar a integridade do conteúdo.
A publicação implica a concessão de autorização à revista para divulgação em acesso aberto, sem prejuízo da reutilização do trabalho pelos próprios autores, desde que indicada a publicação original.
- PERMISSÕES ADICIONAIS
Qualquer uso que ultrapasse os limites estabelecidos pela licença CC BY-NC-ND 4.0, incluindo:
- Traduções;
- Adaptações;
- Uso comercial;
- Reprodução parcial em obras derivadas;
dependerá de autorização prévia e expressa dos autores e da Revista Iuris Novarum.
- ACESSO À LICENÇA
Para consulta integral dos termos legais da licença, acesse:
https://br.creativecommons.org/licencas/
- DISPOSIÇÕES FINAIS
A adoção desta licença reforça o compromisso da Revista Iuris Novarum com o acesso aberto, a difusão do conhecimento científico e a proteção dos direitos autorais, assegurando equilíbrio entre ampla circulação das ideias e respeito à integridade das obras publicadas.
