O Direito à Moradia Adequada na Comunidade Quilombola São Pedro Um diagnóstico
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Resumo
O artigo sintetiza parte de uma pesquisa de mestrado realizada entre os anos de 2019 e 2021 na Comunidade Quilombola São Pedro, zona rural do município de Castanhal, estado do Pará. O objetivo é descrever as condições de moradia no referido quilombo e cotejá-las com o Direito à moradia adequada instituído por dispositivos legais de caráter internacional e nacional. Para esse fim, foi realizada uma pesquisa censitária e observação in loco em que foram gerados dados demográficos e socioeconômicos. Os resultados permitem concluir que todas as dimensões do Direito à moradia adequada têm sido violadas nesse quilombo algo que, mais do que mero acidente, é a própria necropolítica do Estado para com essa comunidade.
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