NOME SOCIAL DE ESTUDANTES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: CAMINHOS PARA UMA PEDAGOGIA TRANS-FORMADORA

Resumo

Este artigo tem como objetivo abordar sobre a importância do uso do nome social para estudantes travestis e transexuais do Estado de Rondônia. O uso do nome social nas escolas foi reconhecido como direito a partir da recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia e através do Decreto nº. 8727/PR de 28 de abril de 2016, entendendo que à luz da Constituição Federal, a escola deve reconhecer e proteger os direitos fundamentais da população de LGBT. O nome social em todos os registros escolares de divulgação pública minimiza todo e qualquer tipo de constrangimento ou situação vexatória. O artigo também procura esclarecer sobre os estigmas e paradoxos do (des) uso do nome social e a necessidade na inserção da discursão de gênero e identidade de gênero no currículo escolar.

Palavras-chave: Travestis. Nome social. Direitos. Escola.