TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO AMBIENTAL E AS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA DIMENSÃO

Autores

  • Roberto de Paula
  • Vânio Lucas Montes de Amorim

Resumo

Trata-se de síntese descritiva acerca do ordenação ambiental que tem como finalidade um meio ambiente conservado e sadio, sendo de total interesse do Estado proteger e conservar a natureza e os recursos naturais que dela provem, vez que consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, a proteção e a tutela constitucional do direito ambiental. Destaca a atividade de fiscalização do poder público, com o intuito de realizar a efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos em ter um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para sua plena e completa formação intelectual, social, familiar e natural do povo brasileiro, sendo o direito ambiental, um direito típico dos direitos de terceira geração ou terceira dimensão segundo Bonavides.

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Biografia do Autor

  • Roberto de Paula

    Professor do departamento acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia, campus Cacoal. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. roberto.paula@unir.br

  • Vânio Lucas Montes de Amorim
    Acadêmico do 8º semestre do Curso de Direito da UNEMAT/MT.

Referências

BARBOSA, Erivaldo Moreira. Revista jurídica Âmbito Jurídico. Ação Civil Pública como Instrumento de Proteção do Meio Ambiente. Disponível em <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=9105&n_link=revista_artigos_leitura%3E> Acesso em: 21/11/2018.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 02/10/2020.

_________ Ministério do Meio Ambiente, Agenda 21. Disponível em:<http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.pdf>. Acesso em: 02/10/2020.

_________ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MS 22.164. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%202004>. Acesso em: 02/10/2020.

LENZA. Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

SILVA. José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40ª ed., ver. e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.

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Publicado

17/12/2020

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v. 1 n. 2 (2020): Revista IURIS NOVARUM

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Como Citar

TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO AMBIENTAL E AS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA DIMENSÃO. (2020). REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X, 1(2). https://periodicos.unir.br/index.php/iurisnovarum/article/view/5963