TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO AMBIENTAL E AS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA DIMENSÃO

Resumo

Trata-se de síntese descritiva acerca do ordenação ambiental que tem como finalidade um meio ambiente conservado e sadio, sendo de total interesse do Estado proteger e conservar a natureza e os recursos naturais que dela provem, vez que consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, a proteção e a tutela constitucional do direito ambiental. Destaca a atividade de fiscalização do poder público, com o intuito de realizar a efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos em ter um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para sua plena e completa formação intelectual, social, familiar e natural do povo brasileiro, sendo o direito ambiental, um direito típico dos direitos de terceira geração ou terceira dimensão segundo Bonavides.