de Paula, Roberto
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REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X V. 1 N. 2 (2020): Revista IURIS NOVARUM - Artigos
TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO AMBIENTAL E AS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA DIMENSÃO
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REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X V. 3 N. 2 (2023): Revista IURIS NOVARUM - Artigos
DECISÕES ESTRUTURANTES
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REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X V. 3 N. 2 (2023): Revista IURIS NOVARUM - Artigos
A PROTEÇÃO PRINCIOPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO PARA SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO JUSNATURALISMO
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