de Paula, Roberto, Brazil

• REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X V. 3 N. 2 (2023): Revista IURIS NOVARUM - Artigos
  DECISÕES ESTRUTURANTES
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X V. 3 N. 2 (2023): Revista IURIS NOVARUM - Artigos
  A PROTEÇÃO PRINCIOPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO PARA SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO JUSNATURALISMO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))