DIREITO E EDUCAÇÃO: DO PONTO DE VISTA ONTOLÓGICO, HISTÓRICO E LEGAL

Resumen

Este texto busca refletir sobre a relação entre Educação e direito humano e social. Para tanto, apresenta ao leitor uma discussão sobre a função social da educação desde seus princípios originários, provocando uma reflexão ontológica do seu papel. Além disso, discute a educação na sociedade capitalista e indica para os principais aspectos legais do direito a educação no Brasil. Defendemos que a educação é uma mediação entre homens com a função social de transmissão de conhecimentos e habilidades fundamentais para a vida social, possuindo uma estreita relação com o mundo do trabalho e, portanto, mediada pelas contradições desta sociedade. Por fim, destacamos que apesar dos avanços no âmbito legal, a efetivação da educação como direito humano e social fundamental possui limites historicamente estabelecidos.