Conditions of school access and permanence
what educational regulations say in the first year of the Covid-19 pandemic in RS
DOI:
https://doi.org/10.69568/2237-5406.2025v11e7233Keywords:
right to education, access and permanence in school, Covid-19 pandemicAbstract
Despite the access and permanence of students in school being a prerogative present in the Brazilian Federal Constitution, this right has been neglected during the period of the Covid-19 pandemic. In view of this, this research seeks to assess the main published educational regulations to analyze how and if the constitutional principle of equal conditions for access and permanence of students in school has been guaranteed during the first year of the Covid-19 pandemic within the public-funded school network of the Rio Grande do Sul state. The research method used was based on three forms of qualitative analysis, i.e.: descriptive, conceptual and normative. These forms aim to understand possible approximations and distances between the alleged guarantee of rights and duties expressed in the letter of the law and the reality experienced by students, teachers and the school community. Among the results found, a limited number of issued and published specific regulations aimed at the educational sphere pointed to the posture of silencing, negligence and inattention of the State Government towards education.
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