Condições de acesso e permanência escolar
o que dizem as normativas educacionais no primeiro ano da pandemia Covid-19 no RS
DOI:
https://doi.org/10.69568/2237-5406.2025v11e7233Palavras-chave:
direito à educação, acesso e permanência na escola, pandemia Covid-19Resumo
O acesso e permanência dos estudantes na escola consiste em uma prerrogativa presente na Constituição Federal Brasileira, porém durante o período da pandemia Covid-19 este direito esteve encoberto. Em vista disso, a presente pesquisa busca apreciar as principais normativas educacionais publicadas à luz do método de análise documental, o qual permitiu analisar de que forma o princípio constitucional de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola dos alunos da rede pública estadual do Rio Grande do Sul esteve garantido ou não durante o primeiro ano de pandemia de Covid-19. O método de pesquisa utilizado se baseou em três formas de análise, a saber: descritiva, conceitual e normativa. Tais formas visam compreender possíveis aproximações e distanciamentos entre a pretensa garantia de direitos e deveres expressa na letra da lei e a realidade vivida por alunos, professores e comunidade escolar. Dentre os resultados encontrados, um número restrito de normativas específicas destinadas à esfera educacional emitidas e publicadas apontou para a postura de silenciamento, negligência e desatenção do Governo Estadual frente à esfera educacional.
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