O PAPEL DAS TECNOLOGIAS, DA DEMOCRACIA E DA LEGISLAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA GOVERNANÇA MAIS TRANSPARENTE
Palavras-chave:
governança, transparência, participação cidadã, tecnologias da informação, legislaçãoResumo
Este artigo examina a governança em sua correlação com a transparência, destacando o papel essencial da tecnologia, da participação cidadã e da legislação na promoção da responsabilidade governamental. O estudo visa analisar como esses elementos podem contribuir para uma governança mais transparente, responsável e democrática, identificando seus obstáculos e as estratégias de superação. Por meio da revisão bibliográfica e estudos de caso, são evidenciados o potencial das tecnologias da informação e comunicação (TICs) para fortalecer a transparência governamental e capacitar os cidadãos. São discutidos desafios como a exclusão digital, a manipulação de informações e falta de normatização apta a efetivar a transparência. O objetivo do artigo é propor estratégias para fortalecer a participação cidadã, garantir a aplicação efetiva das leis de transparência e promover uma governança mais inclusiva e responsável. Conclui-se pela importância de uma abordagem pragmática na implementação de políticas de transparência, enfatizando a necessidade de investimentos adequados em tecnologia, capacitação de recursos humanos, colaboração entre diferentes atores e avaliação contínua dos impactos das medidas adotadas. Considera-se que uma abordagem integrada pode aumentar as chances de sucesso nas ações de promoção da transparência e na construção de sociedades mais democráticas.
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Referências
ABERS, R. N. Inventing Local Democracy: Grassroots Politics in Brazil. Boulder: L. Rienner, 2000.
AVRITZER, L. Democracy and the Public Sphere in Latin America. Cambridge: Cambridge University, 2002.
BAIOCCHI, G. Participation, Activism, and Politics: The Porto Alegre Experiment. In: FUNG, A. & WRIGHT, E. O. (eds.). Deepening Democracy: Institutional Innovations in Empowered Participatory Governance. London: Verso, 2003.
BUENO, D. A. A Proteção Constitucional dos Direitos Culturais Difusos no Brasil. (Dissertação de Mestrado em Direito). Piracicaba: UNIMEP, 2011.
DAHL, R. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 1997.
EAVES, David. Open Government: Collaboration, Transparency, and Participation in Practice. O'Reilly Media, 2016.CASTELLS, Manuel. Redes de Indignação e Esperança: Movimentos Sociais na Era da Internet. Zahar, 2013.
FLORIDI, L. The Fourth Revolution: How the Infosphere is Reshaping Human Reality. Oxford University Press.2014.
FUNG, A. Deliberative Democracy and International Labor Standards. Governance, v. 16, n. 1, p. 51-71, Jan. 2003.
FUNG, A.; SABEL, C. & KARKKAINEN, B. Beyond Backyard Environmentalism. Boston: Beacon, 2000.
FUNG, Archon. Full Disclosure: The Perils and Promise of Transparency. Cambridge University Press, 2007.
KLITGAARD, R. Controlling Corruption. University of California. 1988.
KOONTZ, H.; O'DONNELL, C. Principles of Management: An Analysis of Managerial Functions. New York: McGraw-Hill. 1973.
LEMLEY, M. A.; LESSIG, L. The end of end-to-end: Preserving the architecture of the Internet in the broadband. UCLA Law Review. 2000.
MARGETTS, Helen. Political Turbulence: How Social Media Shape Collective Action. Princeton University Press, 2015.,
NOVECK, Beth Simone. Smart Citizens, Smarter State: The Technologies of Expertise and the Future of Governing. Harvard University Press, 2015.
ROBINSON, M. Justiça Climática: Esperança, resiliência e a luta por um futuro sustentável. Civilização Brasileira, 2021.
SCHILLEMANS, T. Does Horizontal Accountability Work? Evaluating Potential Remedies for the Accountability Deficit of Agencies. Administration & Society, v. 43, n. 4, p. 387– 416, mai. 2011.
STIGLITZ, J. E. People, Power, and Profits: Progressive Capitalism for an Age of Discontent. 2019.
TUFEKCI, Z. Twitter and Tear Gas: The Power and Fragility of Networked Protest. Yale University Press. 2017.
VIEIRA, J. Governança, gestão de riscos e integridade. Brasília: Enap, 2019.
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