GROOMING NO AMBIENTE VIRTUAL
Desafios para a proteção de criança e adolescente e para a investigação criminal no Brasil
Palavras-chave:
DIREITO DIGITAL, PROTEÇÃO INTEGRAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, GroomingResumo
O presente artigo analisa os desafios jurídicos e investigativos no combate ao grooming (aliciamento virtual) contra crianças e adolescentes no Brasil. A transição para a sociedade da informação reconfigurou as dinâmicas de socialização, expondo o público infantojuvenil a uma condição de hipervulnerabilidade no ciberespaço, decorrente tanto do desenvolvimento neurocognitivo incompleto quanto da lógica do capitalismo de vigilância. Fundamentando-se na sociologia de Zygmunt Bauman sobre a modernidade líquida e na ética do Princípio Responsabilidade de Hans Jonas, o estudo discute como o anonimato e a fluidez das identidades digitais facilitam a criação de vínculos de "confiança enganosa" para fins de exploração sexual. Embora o ordenamento jurídico brasileiro seja balizado pela Doutrina da Proteção Integral e pelo Princípio da Prioridade Absoluta (Art. 227, CF/88), a investigação criminal enfrenta obstáculos severos, como a volatilidade da prova eletrônica, a transnacionalidade das redes e a morosidade dos ritos judiciais frente à velocidade das interações virtuais. Analisou-se a eficácia de mecanismos como a infiltração policial virtual (Lei nº 13.441/2017) e as recentes atualizações do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Conclui-se que a repressão isolada é insuficiente, sendo imperativa uma convergência entre o rigor legislativo, o Safety by Design nas plataformas tecnológicas e a promoção do letramento digital como política pública de prevenção.
Palavras-chave: Grooming; Proteção Integral; Direito Digital; Investigação Criminal; Sociedade da Informação.
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