GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA: UMA ANÁLISE DA GESTÃO ORGANIZACIONAL

Resumen

Com a finalidade de coordenar a gestão integrada das águas e arbitrar os conflitos gerados pelos recursos hídricos, foi instituída a Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, a qual cria a Política Nacional de Recursos Hídricos. Assim, alguns estados foram elaborando suas legislações seguindo um modelo de gestão descentralizada, integrada e participativa. Deste modo, o presente artigo teve o objetivo de avaliar o grau de desenvolvimento da gestão organizacional das instituições responsáveis pela gestão dos Recursos Hídricos no estado de Rondônia. Para tanto, a metodologia seguiu a proposta denominada, “modelo de excelência em gestão pública”, onde foram aplicados 63 questionários aos servidores da SEDAM elencando-se os seguintes blocos e respectivos tópicos: Planejamento dos Recursos Hídricos; Execução (estrutura da gestão dos recursos hídricos, processos administrativos e recursos humanos); Controle (serviço e atendimento público, governança e interação social); e Gestão Organizacional e Normatização. Com isso, foram observados potenciais avanços na execução das políticas públicas de recursos hídricos, no entanto, algumas vulnerabilidades no tocante à gestão das águas, com fragilidades internas que podem acarretar prejuízos aos usuários e a sociedade acerca da efetiva gestão participativa das águas.