DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

DIGNIDADE NO MUNDO DO ALGORÍTIMO

Autores/as

Palabras clave:

Direitos Humanos, Trabalho Digital, subordinação algoritimica, trabalho decente

Resumen

Este artigo analisa as repercussões do trabalho mediado por plataformas digitais sobre os direitos humanos fundamentais e a dignidade da pessoa trabalhadora, com ênfase na gestão algorítmica, na uberização e na precarização laboral. O objetivo é compreender de que modo os sistemas de distribuição de tarefas, avaliação, precificação, remuneração variável e bloqueio automatizado podem configurar mecanismos contemporâneos de subordinação e transferir riscos da atividade econômica aos trabalhadores. A pesquisa adota revisão bibliográfica interdisciplinar, articulando Direito do Trabalho, Sociologia do Trabalho, Direitos Humanos e Economia Digital, além de examinar legislação brasileira, instrumentos internacionais de proteção laboral e decisões da Justiça do Trabalho sobre o reconhecimento do vínculo empregatício. A análise evidencia a tensão entre o discurso empresarial de autonomia e empreendedorismo e práticas de controle algoritmico baseadas em gamificação, reputação, sanções e definição unilateral de preços. Conclui-se que a proteção da dignidade e do trabalho decente na economia de plataformas requer transparência algoritmica, responsabilização das empresas, proteção social e resposta jurídica e institucional coordenada, capaz de compatibilizar inovação tecnológica com a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

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Biografía del autor/a

  • Rosana Ferreira Pontes, Faculdades Associadas de Ariquemes

    dvogada. Graduação em Direito - Faculdades Integradas de Cacoal (2012). Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na instituição Damásio de Jesus, Unidade de Cacoal- RO. Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões no Instituto Damásio de Direito - IDD - Faculdade IBMEC - SP. Pós graduanda em Direito Público pela Faculdade Legale. Pós-graduanda no programa de Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento e da Justiça - DHJUS/UNIR - Porto Velho. Professora no Instituto de Ensino Superior de Rondônia IESUR - FAAr, onde leciona a disciplina Direito do Trabalho. 

  • Patricia Mara Cabral de Vasconcellos Cabral de Vasconcellos

    Graduada em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas, com licenciatura em Ciências Sociais e Bacharelado em Ciência Política. Mestre em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais da Unesp - Unicamp e Puc-SP). Doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Docente do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia desde 2009. Docente do Programa Pós Graduação Mestrado e Doutorado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Políticas Públicas (UNIR). Pesquisadora da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo (REPRI). Pesquisadora Sênior no Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL). Líder do Centro de Estudos em Fronteiras Amazônicas e Desigualdades Sociais. Atualmente, pesquisa temas que integram as Relações Internacionais e a Sociologia Política na região da Amazônia, como a Agenda 2030, a desigualdade ambiental, a desigualdade social nas fronteiras, violência e direitos humanos.

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Publicado

06/10/2026

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DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO DE PLATAFORMAS DIGITAIS: DIGNIDADE NO MUNDO DO ALGORÍTIMO. (2026). REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X, 6(1). https://periodicos.unir.br/index.php/iurisnovarum/article/view/8353

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